PGJ ADMINISTRATIVO DIZ QUE IRÁ CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

PGJ ADMINISTRATIVO DIZ QUE IRÁ CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

 

PGJ ADMINISTRATIVO DIZ QUE IRÁ CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

 

Em reunião com Eduardo MAIA, Mauro Flávio afirmou que deverá cumprir a decisão de suspensão do corte de ponto e implementá-la já no dia 1º.06.2016. PGJ ainda aguarda ser intimada da decisão.

 

O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, reuniu-se na manhã de hoje, 25, com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, para requerer o cumprimento imediato da decisão judicial proferida pelo Ministro Napoleão Maia, determinando a suspensão do corte de ponto dos servidores. MAIA entregou, ainda, ofício endereçado a ele e ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, com o mesmo propósito.

A decisão prolatada pelo Ministro Napoleão Maia assegura aos servidores a suspensão dos cortes, o que deverá provocar discussões entre a Administração Superior do Parquet e o SINDSEMPMG, com o objetivo de chegarem a um acordo sobre os dias paralisados. O Sindicato manifestou desde já seu objetivo de uma negociação efetiva de todo o período e não uma determinação unilateral de compensação – os termos de um possível acordo de formas de compensação somente seriam discutidos nesse momento.

O Procurador de Justiça informou que, desde o anúncio da decisão, vem conversando com a área administrativa e financeira no sentido de se prepararem para o cumprimento da decisão após a intimação e mediante a determinação do PGJ Carlos André. Sinalizou, inclusive, que, caso se mostre inviável a alteração da folha de pagamento já emitida, faria folha extra para garantir o pagamento integral dos salários.

O Coordenador-Geral anunciou a Mauro Flávio que a Advocacia Geral do Estado foi intimada na manhã de hoje e que, provavelmente, a PGJ também já deveria ser na sequência. Lembrou, no entanto, que a Administração, tomando conhecimento do fato como o fora ontem e hoje tendo a entrega do inteiro teor da decisão, poderia adotar as providências cabíveis de imediato e instou o PGJAA para que o fizesse, independentemente da intimação oficial.

A decisão sobre o corte de ponto dominou as discussões de hoje e será agendada para a primeira quinzena de junho uma reunião com maior amplitude para avançar em todas as pautas de interesse da categoria e que precisam ser desde já manejadas.

O SINDSEMPMG renova seu compromisso com todos os servidores de continuar lutando pela garantia dos direitos da categoria e de manter informada a classe.

 

Leia o ofício ao PGJ

Leia o ofício ao PGJAA

Leia a íntegra da decisão liminar

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

 

 

 

Publicado em 25/05/2016 às 13:43

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