Servidores terão perdas irreparáveis!

 Servidores terão perdas irreparáveis!

 

Servidores terão perdas irreparáveis!

 

Governo Federal apresenta projeto de Lei que impõe perdas salariais, prejuízos em carreiras, limita vantagens e impõe outras restrições para servidores de todo o Brasil, inclusive de âmbito estadual e municipal. Entidades lutam contra sua aprovação no Congresso Nacional

 

O Projeto de Lei Complementar 257/2016 de autoria da Presidência da República representa um retrocesso sem precedentes na história do funcionalismo público nacional em todas as esferas de governo. Na prática, a iniciativa irá sucatear o serviço público e prejudicar milhões de pessoas – servidores, familiares e cidadãos que dependem da prestação de serviços do Estado. A tentativa de culpar os servidores pelas más gestões públicas não é recente e nem novidade, mas na prática nenhum governo havia ameaçado tão diretamente o direito dos trabalhadores.

 

Apresentado como contrapartida pela redução dos valores e encargos de dívidas dos Estados com a União, o PLP 257/2016 representa uma ofensiva contra todos os trabalhadores em serviços públicos do Brasil e é uma pauta que deverá unir todas as categorias em movimentos concentrados e coordenados a partir do mês de maio. As Centrais Sindicais, Confederações e Federações têm agido no Congresso Nacional para retirar do Projeto a parte que impõe contrapartida aos Estados pelo refinanciamento da dívida e que restringe severamente os direitos dos trabalhadores em serviços públicos.

 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – tem agido junto ao Governo Federal e na Câmara dos Deputados para tentar barrar o andamento do projeto, enquanto não obtém uma decisão definitiva do Governo de que irá desmembrá-lo do projeto original. Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, há um compromisso não-oficial do Ministro Ricardo Berzoíne de que o mesmo será desmembrado para atender à reivindicação dos movimentos sociais que defendem os servidores públicos do Brasil.

 

O SINDSEMPMG está acompanhando o andamento dessa agenda em Brasília por meio do presidente da FENASEMP, Marcos Kersting. Segundo ele, a CSPB tem bom trânsito e tem se esforçado para impedir mais esse atentado contra as categorias de servidores públicos e há uma esperança de que haja o desmembramento. Contudo, a conturbação do cenário político nacional não permite certezas, uma vez que a própria Presidência da República pode ser alterada (ainda que interinamente) e isso pode levar qualquer tratativa à estaca zero”.

 

O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, deverá se unir aos demais líderes sindicais na próxima semana em Brasília para discutir agenda de movimentos nacional e estaduais que deem suporte à CSPB e às Centrais Sindicais. Para Maia, “O Governo Federal está imputando injustamente aos servidores a responsabilidade pelas más gestões da máquina pública e a sociedade precisa ser ada dessa ameaça. Os movimentos sociais de trabalhadores devem se unir num grande esforço, liderado pelas entidades de âmbito nacional, levando suas lideranças para discutirem com parlamentares no Congresso Nacional, mas também para organizar a categoria em manifestações regionais e nacionais. Somente pela presença nos debates os servidores serão ouvidos e respeitados. Se não demonstrarmos disposição agora, nossas perdas serão irreparáveis”.

 

Agenda de atividades, quando definidas, serão disponibilizadas com datas, horários e locais de concentração em Minas Gerais e em Brasília. 

 

Veja o inteiro teor do PLP 257/2015

 

Acesse o site da CSPB e saiba mais

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 25/04/2016 às 16:01

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