PEC da reforma da previdência é aprovada em 1º turno no Plenário da ALMG
Foram 51 votos a favor e 19 contrários à proposta, que passou em 1º turno na reunião da manhã desta terça (1º).
No dia de hoje foi interposto o Recurso Especial contra o acórdão do Agravo Interno que manteve o indeferimento da liminar que pretendia suspender a ameaça do corte de ponto dos servidores que aderiram à greve.
A assessoria jurídica já está preparando também as medidas cautelares incidentais que buscaram a atribuição do efeito suspensivo, visto que o apelo especial não possui tal efeito.
Destacamos ainda que foi protocolado hoje o pedido de julgamento do mérito do Mandado de Segurança, visto que o foi determinada a vista ao Ministério Público há mais de 10 dias, e que o julgamento deve acontecer independentemente da manifestação.
Fonte: Assessoria de comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 05/02/2016 às 15:30Foram 51 votos a favor e 19 contrários à proposta, que passou em 1º turno na reunião da manhã desta terça (1º).
A Consultoria Legislativa do Senado Federal elaborou uma nota informativa acerca da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que propõe uma profunda Reforma Administrativa para todos os entes da Federação.