LAMENTÁVEL! Procurador-Geral de Justiça reserva para os servidores somente injustas ameaças!

LAMENTÁVEL!

Procurador-Geral de Justiça reserva para os servidores somente injustas ameaças

 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMPMG, repudia a ameaça de corte de ponto feita pela Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de enfraquecer o movimento grevista resultante do descumprimento do direito dos servidores de terem a sua data-base implementada a partir de 1º de maio de 2015.

 

Trata-se de uma atitude antidemocrática que contradiz a missão do MPMG de “Promover a Justiça, servir a Sociedade e defender a Democracia”. Esquece-se o Eminente PGJ que o desconto de verbas salariais de caráter alimentar não é uma faculdade do gestor, carecendo de fundamento em nosso caso. Decisão recente do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal garante, literalmente:

 

“A legitimidade do direito de greve não pode ser aferida exclusivamente sob a ótica do empregador, ainda que seja ele o Estado. Assim, a possibilidade de instituir descontos, embora, em tese, possível, depende do reconhecimento da abusividade do movimento ou do descumprimento de condições negociadas”

 

Assim, ao contrário do que diz o ofício GAB/PGJ 030/2015, o corte de ponto não é um consectário automático ao alvedrio do empregador, mas uma mera possibilidade, assim mesmo condicionada    ao cumprimento de determinadas circunstâncias.

 

Até o momento a categoria aguardou serenamente a sua valorização. Ao contrário do esperado, tem visto o aviltamento da classe e o escárnio representado pelo pagamento de auxílio-moradia e auxílio-saúde ao custo de R$100 milhões de reais só em 2015 e mais um extra de R$51.000,00 para cada Promotor e Procurador de Justiça, nos meses de setembro, outubro e novembro desse ano, a título de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e deixa de pagar a simples recomposição inflacionária dos servidores que iria custar R$33 milhões – ou seja, pouco mais de 20% do total que é gasto com auxílios questionáveis.

 

Inverídica a citação feita pelo Procurador-Geral de Justiça quanto à apresentação de alternativas para 2016 uma vez que JAMAIS apresentou qualquer opção aos servidores ou ao sindicato que representasse das demandas da categoria – limitando-se a repetir NÃO a todos os requerimentos, principalmente, data-base 2015, implantação de auxílio-saúde a servidores e retorno da jornada de 6 horas diárias. Contrariamente à posição do PGJ, a categoria, por meio de seu Sindicato, apresentou DIVERSAS opções para cumprimento de nossas reivindicações. Todas negadas!

 

Totalmente descolado do discurso de crise e de respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal o Procurador-Geral de Justiça se contradiz no momento que concedeu 19,5% de recomposição aos membros do Parquet este ano, sem passar pela ALMG e sem previsão orçamentária. Está pagando, ainda, auxílio-moradia, auxílio-saúde e outras verbas indenizatórias mesmo em tempos de crise.

 

Finalmente, o corte de ponto não será tolerado pelo Sindicato e nem suportado pelos servidores sem antes utilizarmos todos os instrumentos jurídicos cabíveis para garantir os pagamentos de salários, momento em que ficará evidenciada a contradição da Administração Superior e exposta a vexatória conduta de querer punir aqueles que deveriam estar sendo valorizados pelo MP.

 

EM CASA DE FERREIRO, O ESPETO É DE PAU!

 

Assim, o SINDSEMPMG convoca e conclama a todos os servidores do MPMG a participarem da GREVE por tempo indeterminado a partir do dia 05 de outubro, segunda-feira, e a não se intimidarem com tais ameaças. 

 

Participe da mobilização em Belo Horizonte em frente à portaria principal da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 14 às 16 horas. Caravanas de diversas localidades de Minas Gerais já confirmaram presença.

 

VAMOS JUNTOS fazer a maior festa da democracia que o Ministério Público de Minas Gerais já presenciou!

 

 

A INJUSTIÇA É QUE DESAGREGA!

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 02/10/2015 às 17:55