Direitos dos servidores são suspensos

Direitos dos servidores são suspensos

Servidores que aguardam publicação de quinquênios, ADEs, promoções e progressões são surpreendidos com a informação de que vantagens estão suspensas.

 

Servidores do Ministério Público mineiro têm relatado que suas vantagens pessoais estão sendo postergadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, segundo informações da Central de Atendimento e Orientação de Pessoal, subordinada à Superintendência de Recursos Humanos. Essa informação não foi confirmada oficialmente pela Administração Superior.

O fundamento apresentado para a demora na publicação dos atos de promoção, progressão, ADEs e quinquênios, seria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu artigo 22, a referida norma esclarece que, caso o órgão público atinja o limite prudencial nela previsto, uma medida a ser adotada para restaurar o equilíbrio financeiro e orçamentário seria a suspensão de vantagens pessoais.

O SINDSEMPMG já requereu reunião com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo – que é o responsável pela área administrativa e financeira do Parquet – para tratar desse assunto, mas o mesmo só deverá retornar de suas férias na primeira semana de agosto.

Dados publicados da situação do MPMG quanto ao limite da LRF apontam que no primeiro quadrimestre a Instituição atingiu 1,83% da Receita Corrente Líquida do Estado - abaixo, portanto, do limite definido em Lei que é de 1,90%. A medição do índice se dá em quadrimestre e é estranho que estejam informalmente antecipando medidas que somente se justificam quando atingido o limite prudencial.

Além dessa suspensão de direitos, os servidores vêm sendo surpreendidos negativamente nos meses de junho e julho com restrições em outras áreas. As resoluções 054 e 057 de 2015 alteram a forma de indenização de férias e excluem o benefício do auxílio-creche aos servidores cujos filhos completem 6 anos de idade. A primeira medida já foi objeto de recurso do SINDSEMPMG, cujo pedido liminar foi negado na data de hoje, e aguarda julgamento da Câmara de Procuradores de Justiça. A segunda deverá ser enfrentada por meio de mandado de segurança, nos próximos dias.

 

Servidores têm muitos motivos para preocuparem

 

As medidas restritivas e referentes à indenização de férias, auxílio-creche e suspensão de vantagens pessoais não são o único motivo da preocupação dos servidores.

O projeto de lei de revisão-geral anual, referente à data-base 2015 da categoria, ainda não tem data prevista para ser encaminhada para apreciação do Poder Legislativo estadual.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o motivo para tanto é a repercussão sobre a lei de responsabilidade fiscal. Na visão de Carlos André, seria atingido o limite prudencial de 1,9% da RCL, o que inviabilizaria o encaminhamento da proposta de recomposição de perdas inflacionárias. Esse argumento já foi rebatido pelo SINDSEMPMG, pois a recomposição de perdas inflacionárias tem expresso tratamento na LRF, que exclui do cômputo do limite prudencial a concessão de ajuste baseado exclusivamente na recomposição de perda inflacionária. O PGJ requereu prazo até o mês de agosto para decidir sobre a questão.

Por outro lado, a carreira dos servidores, em especial os analistas, corre perigo. Dados do Sindicato apontam que o limite de 34% de vagas para analistas previsto na Resolução PGJ 050/2009 já seria alcançado neste ano de 2015. Com isso, não haveria disponibilidade de vagas para analistas na Classe B em 2016 e todos estariam paralisados na Classe inicial a partir do próximo ano.

Para a Superintendente de Recursos Humanos da PGJMG esse cenário não deverá ocorrer, havendo possibilidade de entendimento com o Procurador-Geral para elevar o percentual.

No entanto, o fato que atinge todos os analistas do MP que estão na Classe inicial de sua carreira é que o quadro de servidores da classe B deverá ser preenchido até o final do ano.

O Sindicato já cobrou do Dr. Carlos André a ampliação do percentual e a abertura de vagas no edital de 2016, contudo, essa discussão foi transferida por ele somente para o segundo semestre, não se comprometendo com a abertura e nem definindo percentuais, sinalizando apenas com a possibilidade de discussão do tema a partir de agosto.

Outra medida de grande interesse para a categoria e que não foi definida pela Administração Superior é o retorno da Jornada de 30 horas semanais. A promessa do PGJ foi apresentar uma resposta à proposta de aplicação do Plano Piloto sugerido pelo Sindicato ainda no mês de Junho/2015. Já estamos caminhando para o final de julho e nada foi anunciado ou comunicado ao Sindicato.

Esse tema é de especial importância por representar maior valorização do servidor e por não ter impacto financeiro negativo para a Instituição.

 

Mobilizações deverão ocorrer a partir de agosto – greve é uma possibilidade

A direção do SINDSEMPMG decidiu em reunião na última segunda-feira, 20, iniciar paralisações de advertência em todo o Estado, mobilizando a categoria em defesa dos seus direitos.

As datas do movimento e os motivos das paralisações serão amplamente divulgados a partir do início do mês, ando os servidores para a importância de sua participação e esclarecendo a Sociedade em caso de eventual decretação de greve pela categoria.

 

O SINDSEMPMG convoca todos os servidores a se manterem as e mobilizados para defenderem os seus direitos.

 

“Aquele que não luta pelo que quer, tem que aceitar o que vier”

 

Participe!

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG 

Publicado em 23/07/2015 às 15:24