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Servidores do MPMG ainda têm crédito a receber da data-base 2013
Servidores do MPMG ainda têm crédito a receber da data-base 2013
SINDSEMPMG cobra o pagamento de juros e de correção monetária do passivo da data-base que deixaram de retroagir a 1º de maio de 2013
Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, cobrou o pagamento de juros e correção monetária retroativos a primeiro de maio de 2013, referentes à data-base daquele ano. O Coordenador já havia informado ao PGJ na última reunião que o Sindicato identificara recentemente que a revisão geral paga em 2014 não foi paga com os juros e a correção devida e se comprometeu a formalizar o requerimento de pagamento desses valores.
A Diretora-Geral da PGJ, Simone Maria Lima Santos, confirmou ao Dr. Carlos André que o cálculo daquele período não respeitou a retroatividade e o PGJ pediu para que fossem apurados e pagos.
MAIA destacou em seu ofício que “a proposta de lei da data-base foi lida em JUNHO na Assembleia Legislativa e somente teve sua tramitação concluída com a publicação da sanção governamental em NOVEMBRO. ‘O atraso na tramitação gerou um passivo financeiro em favor da categoria que somente teve seu valor principal pago em 2014. Contudo, equivocadamente e, contrariando o que já havia sido observado nos anos anteriores, a Procuradoria-Geral de Justiça deixou de aplicar os juros e a correção monetária retroativamente a 1º de maio, como era devido’.
Com o reconhecimento do equívoco pela Administração em reunião, o Sindicato espera que sejam logo informados os valores que cada servidor tem direito e que os mesmos sejam pagos imediatamente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG
