PSICÓLOGO - RAFAEL COELHO
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DATA-BASE DOS SERVIDORES ESTÁ MAIS PRÓXIMA
DATA-BASE DOS SERVIDORES ESTÁ MAIS PRÓXIMA
Hoje (25), a categoria deu mais um passo em direção a DATA-BASE 2014. Durante os trabalhos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, os Deputados aprovaram o Projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, e na Comissão de Administração Pública.
O número de servidores que acompanharam as votações foi significativo, o que demonstrou, mais uma vez, que é imprescindível a presença da categoria para a celeridade do processo. Em 3 dias, o PL já tramitou por 3 comissões, e agora, aguarda a votação no Plenário.
O deputado estadual Agostinho Patrus Filho, vice-presidente da Comissão de Administração Pública, será o relator do Projeto de Lei 08/2015. O Deputado já adiantou ser favorável ao PL e a inclusão célere na pauta do Plenário da Casa, o quanto antes.
Como é a tramitação de um projeto de lei na Assembleia?
O projeto é recebido no Plenário, numerado, publicado no Diário do Legislativo e pode ser distribuído para até quatro comissões. Cada comissão tem 20 dias para dar parecer, podendo apresentar emendas e substitutivos.
Em Plenário, é discutido e votado em 1º turno. Na fase de discussão, podem ser sugeridas mudanças, caso em que o projeto retorna à comissão de mérito para que a emenda ou o substitutivo recebam parecer. Depois, o projeto e todas as sugestões de mudanças voltam para o Plenário para votação em 1º turno.
Aprovado, segue novamente para a comissão que analisará seu mérito no parecer de 2º turno.
Novamente no Plenário, é discutido e votado em 2º turno. Emendas recebidas na fase de discussão deste turno são votadas independentemente de parecer da comissão, podendo ser despachadas pelo presidente à comissão competente, de ofício ou a requerimento do Colégio de Líderes ou de deputado.
Aprovado em 2º turno, o projeto recebe um parecer da Comissão de Redação. Esse parecer deve ser aprovado pelo Plenário.
A Assembleia tem 10 dias para encaminhar ao governador a proposição de lei aprovada em redação final. O governador tem o prazo de 15 dias úteis para transformá-la em lei ou vetá-la, contados do recebimento.
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